Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6509, de 3 de dezembro de 1993
Nº 6509/1993
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 80 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , A SEGUINTE:
Declara de utilidade pública a ASSO-CIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEDRA BONITAASCOPEB, com sede na comunidade de Pedra Bonita, e foro na Comarca de Pé de Serra.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEDRA BONITAASCOPEB, com sede na comunidade de Pedra Bonita e foro na Comarca de Pé de Serra.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 03 DE DEZEMBRO DE 1993.
Deputado ANTONIO IMBASSAHY
Presidente