Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6503, de 23 de novembro de 1993
Nº 6503/1993
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 80, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , A SEGUINTE:
Declara de utilidade pública a ASSO-CIAÇÃO BENEFICENTE RECREATIVA E CULTURAL DE PIRAÍ DO NORTE - ABRCPN, com sede na Cidade de Piraí do Norte e foro na Comarca de Ituberá.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RECREATIVA E CULTURAL DE PIRAÍ DO NORTE - ABRCPN, com sede na Cidade de Piraí do Norte e foro na Comarca de Ituberá.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 23 DE NOVEMBRO DE 1993.
Deputado ANTONIO IMBASSAHY
Presidente