Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6499, de 23 de novembro de 1993
Nº 6499/1993
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 80, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , O SEGUINTE:
Declara de utilidade pública a SOCIEDADE PESTALOZZI DE REMANSO - BAHIA, com sede e foro na Cidade do Remanso.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a SOCIEDADE PESTALOZZI DE REMANSO - BAHIA, com sede e foro na Cidade do Remanso.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 23 DE NOVEMBRO DE 1993.
Deputado ANTONIO IMBASSAHY
Presidente