Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6496, de 23 de novembro de 1993
Nº 6496/1993
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 80, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , A SEGUINTE:
Declara de utilidade pública a ASSO-CIAÇÃO DE MORADORES DA COMU-NIDADE DE SÃO FRANCISCO, com sede e foro na Cidade de Santo Antonio de Jesus.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DE SÃO FRANCISCO, com sede e foro na Cidade de Santo Antonio de Jesus.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 23 DE NOVEMBRO DE 1993.
Deputado ANTONIO IMBASSAHY
Presidente