Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6490, de 23 de novembro de 1993
Nº 6490/1993
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 80, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , A SEGUINTE:
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO E CLUBE RECREATIVO DOS CABOS E SOLDADOS DO 9º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE VITÓRIA DA CONQUISTA, com sede e foro na Cidade de Vitória da Conquista.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO E CLUBE RECREATIVO DOS CABOS E SOLDADOS DO 9º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE VITÓRIA DA CONQUISTA, com sede e foro na Cidade de Vitória da Conquista.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 23 DE NOVEMBRO DE 1993.
Deputado ANTONIO IMBASSAHY
Presidente