Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6482, de 16 de novembro de 1993
Nº 6482/1993
Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO JOSÉ SILVEIRA, com sede e foro na Cidade do Salvador.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a FUNDAÇÃO JOSÉ SILVEIRA, com sede e foro na Cidade do Salvador.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de novembro de 1993.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Otto Roberto Mendonça de Alencar
Secretário da Saúde