Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6480, de 18 de outubro de 1993
Nº 6480/1993
Declara de utilidade pública a DEVOÇÃO DO SENHOR BOM JESUS DO BONFIM, com sede e foro na Cidade do Salvador.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a DEVOÇÃO DO SENHOR BOM JESUS DO BONFIM, com sede e foro na Cidade do Salvador.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de outubro de 1993.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Antonio Maron Agle
Secretário da Justiça e Direitos Humanos