Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6386, de 13 de abril de 1992
Nº 6386/1992
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 80, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , A SEGUINTE:
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOS POVOADOS DE MANGA VELHA, TANQUE NOVO, POVOADO DA ROSEIRA, MÃE ELIOTÉRIA E LAGOA DO BATISTA, com sede no Povoado de Tanque Novo e foro na Cidade de Vitória da Conquista.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETA
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOS POVOADOS DE MANGA VELHA, TANQUE NOVO, POVOADO DA ROSEIRA, MÃE ELIOTÉRIA E LAGOA DO BATISTA, com sede no Povoado de Tanque Novo e foro na Cidade de Vitória da Conquista.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 13 DE ABRIL DE 1992.
Deputado ELIEL MARTINS
Presidente