Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6379, de 13 de abril de 1992
Nº 6379/1992
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMO DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 80, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , A SEGUINTE:
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DOS MORADORES DE CRUZ DAS ALMAS, com sede e foro no Município de Cruz das Almas.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DOS MORADORES DE CRUZ DAS ALMAS, com sede e foro no Município de Cruz das Almas.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 13 DE ABRIL DE 1992.
Deputado ELIEL MARTINS
Presidente