Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6376, de 13 de abril de 1992
Nº 6376/1992
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 80, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , A SEGUINTE:
Declara de utilidade pública a IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, com sede e foro no Município de Conceição do Coité.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, com sede e foro no Município de Conceição do Coité.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 13 DE ABRIL DE 1992.
Deputado ELIEL MARTINS
Presidente