Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6374, de 13 de abril de 1992
Nº 6374/1992
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 80, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , A SEGUINTE:
Declara de utilidade pública o GRUPO ECOLÓGICO HUMANISTA PAPAMEL (PROPAGULOS PRUM AMBIENTE ECOLOGICAMENTE LEGAL), com sede e foro na Cidade de Ipiaú.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o GRUPO ECOLÓGICO HUMANISTA PAPAMEL (PROPAGULOS PRUM AMBIENTE ECOLOGICAMENTE LEGAL), com sede e foro na Cidade de Ipiaú.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 13 DE ABRIL DE 1992.
Deputado ELIEL MARTINS
Presidente