Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6266, de 16 de julho de 1991
Nº 6266/1991
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 80 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , A SEGUINTE:
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO DE MALHADA NOVA - AMPMN, com sede no Povoado de Malhada Nova, Município de Pedro Alexandre e foro na Comarca de Jeremoabo.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO DE MALHADA NOVA - AMPMN, com sede no Povoado de Malhada Nova, Município de Pedro Alexandre e foro na Comarca de Jeremoabo.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 16 DE JULHO DE 1991.
Deputado ELIEL MARTINS
Presidente