Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6260, de 16 de julho de 1991
Nº 6260/1991
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 80 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , A SEGUINTE:
Declara de utilidade pública a SOCIEDADE AMIGOS DE VILA MINAS DO ESPÍRITO SANTO - SAVMES, com sede na Vila Minas do Espírito Santo, Município de Barra Mendes e foro na Comarca do mesmo nome.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a SOCIEDADE AMIGOS DE VILA MINAS DO ESPÍRITO SANTO - SAVMES, com sede na Vila Minas do Espírito Santo, Município de Barra do Mendes e foro na Comarca do mesmo nome.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 16 DE JULHO DE 1991.
Deputado ELIEL MARTINS
Presidente