Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6222, de 16 de julho de 1991
Nº 6222/1991
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 80, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , A SEGUINTE:
Declara de utilidade pública o INSTITUTO DE REABILITAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS - IRSAJ, com sede e foro no Município de Santo Antônio de Jesus.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o INSTITUTO DE REABILITAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS - IRSAJ, com sede e foro no Município de Santo Antônio de Jesus.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 16 DE JULHO DE 1991.
Deputado ELIEL MARTINS
Presidente