Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6197, de 20 de junho de 1991
Nº 6197/1991
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 80 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , A SEGUINTE:
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS POVOADOS DE ESPÍRITO SANTO, LAJEDINHO, BREJO E DOCHA, com sede no Povoado de Espírito Santo, Município de Vitória da Conquista e foro na Comarca de mesmo nome.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS POVOADOS DE ESPÍRITO SANTO, LAJEDINHO, BREJO E DOCHA, com sede no Povoado de Espírito Santo, Município de Vitória da Conquista e foro na Comarca de mesmo nome.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 20 DE JUNHO DE 1991.
Deputado ELIEL MARTINS
Presidente