Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6176, de 20 de junho de 1991
Nº 6176/1991
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 80 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , A SEGUINTE:
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DE VELAME, com sede no Povoado de Velame, Município de Morro do Chapéu e foro na Comarca do mesmo nome.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DE VELAME, com sede no Povoado de Velame, Município de Morro do Chapéu e foro na Comarca do mesmo nome.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, EM 20 DE JUNHO DE 1991.
Deputado ELIEL MARTINS
Presidente