Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6153, de 20 de junho de 1991
Nº 6153/1991
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 80 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , A SEGUINTE:
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ÀS COMUNIDADES DA SEDE E INTERIOR DO MUNICÍPIO DE IBICUÍ - AACOMSEIMUNI, com sede no Município de Ibicuí e foro na Comarca de Iguaí.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ÀS COMUNIDADES DA SEDE E INTERIOR DO MUNICÍPIO DE IBICUÍ - AACOMSEIMUNI, com sede no Município de Ibicuí e foro na Comarca de Iguaí.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 20 DE JUNHO DE 1991.
Deputado ELIEL MARTINS
Presidente