Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6132, de 3 de junho de 1991
Nº 6132/1991
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 80 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , A SEGUINTE:
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES EM LUTA COMUNITÁRIA DO BAIRRO JOÃO PAULO II, com sede e foro na Cidade de Juazeiro.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES EM LUTA COMUNITÁRIA DO BAIRRO JOÃO PAULO II, com sede e foro na Cidade de Juazeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 03 DE JUNHO DE 1991.
Deputado ELIEL MARTINS
Presidente