Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6109, de 3 de junho de 1991
Nº 6109/1991
O PRESIDENTE DA ASEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 80 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , A SEGUINTE:
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PAU D'ARCO, com sede no Sítio Santa Rosa, Município de Itanagra e foro na Comarca de Mata de São João.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PAU D'ARCO, com sede no Sítio Santa Rosa, Município de Itanagra e foro na Comarca de Mata de São João.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 03 DE JUNHO DE 1991.
Deputado ELIEL MARTINS
Presidente