Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6103, de 3 de junho de 1991
Nº 6103/1991
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 80 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , A SEGUINTE:
Declara de utilidade pública o CENTRO ESPORTIVO DE INTEGRAÇÃO CULTURAL - CEIC, com sede e foro na Cidade de Itamaraju.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o CENTRO ESPORTIVO DE INTEGRAÇÃO CULTURAL - CEIC, com sede e foro na Cidade de Itamaraju.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 03 DE JUNHO DE 1991.
Deputado ELIEL MARTINS
Presidente