Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6102, de 3 de junho de 1991
Nº 6102/1991
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 80 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , A SEGUINTE:
Declara de utilidade pública a SOCIEDADE COMUNITÁRIA DO MORRO DA ROSA, com sede no Povoado de Morro da Rosa, Município de Lagedo do Tabocal e foro na Comarca de Maracás.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a SOCIEDADE COMUNITÁRIA DO MORRO DA ROSA, com sede no Povoado de Morro da Rosa, Município de Lagedo do Tabocal e foro na Comarca de Maracás.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 03 DE JUNHO DE 1991.
Deputado ELIEL MARTINS
Presidente