Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6094, de 3 de junho de 1991
Nº 6094/1991
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 80 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , A SEGUINTE:
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE CAMPO ALEGRE, com sede no Povoado de Campo Alegre, Município de Capela do Alto Alegre e foro na Comarca de Riachão do Jacuípe.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE CAMPO ALEGRE, com sede no Povoado de Campo Alegre, Município de Capela do Alto Alegre e foro na Comarca de Riachão do Jacuípe.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 03 DE JUNHO DE 1991.
Deputado ELIEL MARTINS
Presidente