Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6068, de 20 de maio de 1991
Nº 6068/1991
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE SÃO PEDRO, com sede na Comunidade de São Pedro, Município de Barra do Mendes e foro na Comarca do mesmo nome.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE SÃO PEDRO, com sede na Comunidade de São Pedro, Município de Barra do Mendes e foro na Comarca do mesmo nome.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de maio de 1991.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Antonio Maron Agle
Secretário da Justiça e Direitos Humanos