Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6055, de 2 de fevereiro de 1991
Nº 6055/1991
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO § 7º DO ARTIGO 80 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , A SEGUINTE:
Altera o art. 1º da Lei nº 5.299 de 22 de setembro de 1989 .
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETA:
Art. 1.
- O art. 1º da Lei nº 5.299 de 22 de setembro de 1989 , passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º - Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ARGOIM - AMAR, com sede no Distrito de Argoim e foro no Município de Rafael Jambeiro."
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 02 DE FEVEREIRO DE 1991.
Deputado ELIEL MARTINS
Presidente