Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6041, de 2 de fevereiro de 1991
Nº 6041/1991
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO § 7º DO ARTIGO 80 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , A SEGUINTE:
Declara de utilidade pública a SOCIEDADE DA BANDA MARCIAL DO MUNICÍPIO DE MURITIBA, com sede e foro no Município de Muritiba.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a SOCIEDADE DA BANDA MARCIAL DO MUNICÍPIO DE MURITIBA, com sede e foro no Município de Muritiba.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 02 DE FEVEREIRO DE 1991.
Deputado ELIEL MARTINS
Presidente