Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6035, de 2 de fevereiro de 1991
Nº 6035/1991
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO § 7º DO ARTIGO 80 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , A SEGUINTE:
Declara de utilidade pública a SOCIEDADE CIVIL CASA DA CULTURA E DAS ARTES DA ILHA DE ITAPARICA, com sede no Município de Vera Cruz e foro na Comarca de Itaparica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a SOCIEDADE CIVIL CASA DA CULTURA E DAS ARTES DA ILHA DE ITAPARICA, com sede no Município de Vera Cruz e foro na Comarca de Itaparica.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 02 DE FEVEREIRO DE 1991.
Deputado ELIEL MARTINS
Presidente