Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6009, de 2 de fevereiro de 1991
Nº 6009/1991
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO § 7º DO ARTIGO 80 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , A SEGUINTE:
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA TAN-CREDO NEVES DO MUNICÍPIO DE DÁRIO MEIRA, com sede no Município de Dário Meira e foro na Comarca de Itagibá.
A ASSEMBLEÍA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA TANCREDO NEVES DO MUNICÍPIO DE DÁRIO MEIRA, com sede no Município de Dário Meira e foro na Comarca de Itagibá.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 02 DE FEVEREIRO DE 1991.
Deputado ELIEL MARTINS
Presidente