Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 5977, de 20 de setembro de 1990
Nº 5977/1990
Dispõe sobre a criação do Centro de Ensino Superior no Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica criado o Centro de Ensino Superior no Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 20 de setembro de 1990.
NILO COELHO
Governador
Oswaldo Teixeira de Almeida
Adalberto de Figueiredo Ribeiro