Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 5933, de 27 de julho de 1990
Nº 5933/1990
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO DE SÃO JOÃO DA VITÓRIA, com sede no Povoado de São João da Vitória e foro no Município de Vitória da Conquista.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO DE SÃO JOÃO DA VITÓRIA, com sede no Povoado de São João da Vitória e foro no Município de Vitória da Conquista.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 27 de julho de 1990.
NILO COELHO
Governador
Marcelo Duarte Guimarães
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