Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 5897, de 27 de julho de 1990
Nº 5897/1990
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ÉRICO CARDOSO, com sede no Município de Érico Cardoso e foro na Comarca de Paramirim.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ÉRICO CARDOSO, com sede no Município de Érico Cardoso e foro na Comarca de Paramirim.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 27 de julho de 1990.
NILO COELHO
Marcelo Duarte Guimarães