Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 5859, de 20 de julho de 1990
Nº 5859/1990
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ESTRADA VELHA DE SÃO CAE-TANO, com sede e foro na Cidade do Salvador.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ESTRADA VELHA DE SÃO CAETANO, com sede e foro na Cidade do Salvador.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 20 de julho de 1990.
NILO COELHO
Marcelo Duarte Ferreira Guimarães