Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 5854, de 20 de julho de 1990
Nº 5854/1990
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS CACAUICULTORES DE IBIRA-PITANGA, com sede e foro no Município de Ibirapitanga.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS CACAUICULTORES DE IBIRAPITANGA, com sede e foro no Município de Ibirapitanga.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 20 de julho de 1990.
NILO COELHO
Marcelo Duarte Ferreira Guimarães