Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 5797, de 3 de maio de 1990
Nº 5797/1990
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DEMO-CRÁTICA E RURALISTA DE ESPANTA GADO, com sede e foro no Município de Queimadas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DEMOCRÁTICA E RURALISTA DE ESPANTA GADO, com sede e foro no Município de Queimadas.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 03 de maio de 1990.
NILO COELHO
Governador
Marcelo Ferreira Duarte Guimarães