Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 5792, de 3 de maio de 1990
Nº 5792/1990
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SERROLÂNDIA - ACOMES, com sede no Município de Serrolândia e foro na Comarca de Jacobina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SERROLÂNDIA - ACOMES, com sede no Município de Serrolândia e foro na Comarca de Jacobina.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 03 de maio de 1990.
NILO COELHO
Governador
Marcelo Ferreira Duarte Guimarães