Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 5749, de 23 de janeiro de 1990
Nº 5749/1990
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO POVOADO DE SÃO TOMÉ ,com sede no Povoado de São Tomé, na cidade de Ibipeba e foro na Comarca de Barra do Mendes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO POVOADO DE SÃO TOMÉ ,com sede no Povoado de São Tomé, na cidade de Ibipeba e foro na Comarca de Barra do Mendes.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 23 de janeiro de 1990.
NILO COELHO
Marcelo Ferreira Duarte Guimarães