Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 5731, de 17 de janeiro de 1990
Nº 5731/1990
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE IBIRAPITANGA - AMAI, com sede e foro no Município de Ibirapitanga.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE IBIRAPITANGA - AMAI, com sede e foro no Município de Ibirapitanga.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 17 de janeiro de 1990.
NILO COELHO
Governador
Marcelo Ferreira Duarte Guimarães