Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 5721, de 17 de janeiro de 1990
Nº 5721/1990
Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO DOS MENORES ABANDONADOS DE MONTE SANTO, com sede e foro no Município de Monte Santo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a FUNDAÇÃO DOS MENORES ABANDONADOS DE MONTE SANTO, com sede e foro no Município de Monte Santo.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 17 de janeiro de 1990.
NILO COELHO
Governador
Marcelo Ferreira Duarte Guimarães