Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 5712, de 17 de janeiro de 1990
Nº 5712/1990
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM GUANABARA, com sede e foro no Município de Vitória da Conquista.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM GUANABARA, com sede e foro no Município de Vitória da Conquista.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 17 de janeiro de 1990.
NILO COELHO
Governador
Marcelo Ferreira Duarte Guimarães