Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 5711, de 17 de janeiro de 1990
Nº 5711/1990
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE CATOLÉS, com sede no Município de Abaíra e foro na Comarca de Piatã.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE CATOLÉS, com sede no Município de Abaíra e foro na Comarca de Piatã.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 17 de janeiro de 1990.
NILO COELHO
Governador
Marcelo Ferreira Duarte Guimarães