Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 5706, de 17 de janeiro de 1990
Nº 5706/1990
Declara de utilidade pública o INSTITUTO ESPÍRITA PIRAJÁ, com sede e foro no Município de Nazaré.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o INSTITUTO ESPÍRITA PIRAJÁ, com sede e foro no Município de Nazaré.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 17 de janeiro de 1990.
NILO COELHO
Governador
Marcelo Ferreira Duarte Guimarães