Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 5660, de 17 de janeiro de 1990
Nº 5660/1990
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNI-TÁRIA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA DE UBIRAITÁ, com sede e foro no Município de Andaraí.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA DE UBIRAITÁ, com sede e foro no Município de Andaraí.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 17 de janeiro de 1990.
NILO COELHO
Governador
Marcelo Ferreira Duarte Guimarães