Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 5651, de 4 de janeiro de 1990
Nº 5651/1990
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNI-TÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, com sede e foro na cidade de Ribeira do Pombal.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, com sede e foro na cidade de Ribeira do Pombal.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 04 de janeiro de 1990.
NILO COELHO
Governador
Marcelo Ferreira Duarte Guimarães