Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 5646, de 4 de janeiro de 1990
Nº 5646/1990
Declara de utilidade pública a CASA DA AMIZADE DE ITANHÉM, com sede e foro no Município de Itanhém.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a CASA DA AMIZADE DE ITANHÉM, com sede e foro no Município de Itanhém.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 04 de janeiro de 1990.
NILO COELHO
Governador
Marcelo Ferreira Duarte Guimarães