Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 5623, de 4 de janeiro de 1990
Nº 5623/1990
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO LAR COMUNITÁRIO DE AMPARO AO MENOR CARENTE DE AUNÁPOLIS, com sede e foro na Cidade de Eunápolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO LAR COMUNITÁRIO DE AMPARO AO MENOR CARENTE DE AUNÁPOLIS, com sede e foro na Cidade de Eunápolis.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 04 de janeiro de 1990.
NILO COELHO
Governador
Marcelo Ferreira Duarte Guimarães