Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 5616, de 4 de janeiro de 1990
Nº 5616/1990
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA COMU-NIDADE DO POVOADO DE MOZONDÓ, CANABRAVA E BURACÃO, com sede no Povoado de Mozondó, Município de São Félix do Coribe e foro na Comarca de Santa Maria da Vitória.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DO POVOADO DE MOZONDÓ, CANABRAVA E BURACÃO, com sede no Povoado de Mozondó, Município de São Félix do Coribe e foro na Comarca de Santa Maria da Vitória.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 04 de janeiro de 1990.
NILO COELHO
Governador
Marcelo Ferreira Duarte Guimarães