Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 5580, de 4 de janeiro de 1990
Nº 5580/1990
Considera de utilidade pública o CENTRO DE RECUPERAÇÃO E AMPARO AO MENOR - CREAME, com sede e foro na cidade de Vitória da Conquista.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerado de utilidade pública o CENTRO DE RECUPERAÇÃO E AMPARO AO MENOR - CREAME, com sede e foro na cidade de vitória da Conquista - Ba.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 04 de janeiro de 1990.
NILO COELHO
Marcelo Ferreira Duarte Guimarães