Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 5512, de 16 de novembro de 1989
Nº 5512/1989
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIRGÍNIA MARIA DA SILVA - ABVMS, com sede no Distrito de Algodões, no Município de Quijingue e foro na Comarca do mesmo Município.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIRGÍNIA MARIA DA SILVA - ABVMS, com sede no Distrito de Algodões, no Município de Quijingue e foro na Comarca do mesmo Município.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 16 de novembro de 1989.
NILO COELHO
Arnaldo Murilo Nogueira Leite.