Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 5497, de 31 de outubro de 1989
Nº 5497/1989
Dá nova denominação ao Município de Monte Alegre da Bahia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se MAIRI o atual Município de Monte Alegre da Bahia.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 31 de outubro de 1989.
NILO COELHO
Jutahy Magalhães Júnior