Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 5300, de 22 de setembro de 1989
Nº 5300/1989
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE MOCOZEIRO - APAM, com sede no Povoado de Mocozeiro e foro na Cidade de Irecê.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE MOCOZEIRO - APAM, com sede no Povoado de Mocozeiro e foro na Cidade de Irecê.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 22 de setembro de 1989.
NILO COELHO
Jutahy Magalhães Júnior