Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 525, de 18 de dezembro de 1952
Nº 525/1952
Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$400.000,00, em favor do Instituto Brasileiro para Investigação da Tuberculose.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial, na importância de quatrocentos mil cruzeiros (Cr$400.000,00), em favor do Instituto Brasileiro Para Investigação da Tuberculose, com sede nesta Cidade do Salvador.
Art. 2.
- A despesa constante da presente lei correrá por conta da verba 408-4-I-12 do orçamento vigente.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de dezembro de 1952.
LUIZ REGIS PACHECO PEREIRA
Governador
Expedito Pereira da cruz
Antônio Simões da Silva
Jayme Baleeiro